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O Desafio do Mais por Menos e a Logística Jurídica

Costuma-se chamar de Logística Jurídica, a atividade profissional de gerenciar carteiras massificadas de serviços jurídicos contenciosos ou negociais, obtendo ajuda de advogados e prestadores de serviços em variados locais em que é necessária a intervenção pessoal. Os serviços prestados por essas empresas especializadas podem ser contratados diretamente pelos clientes finais ou por escritórios de advocacia que desempenham um escopo amplo, e que por razões econômicas, decidem repassar parte do trabalho a estruturas mais especializadas e com estrutura de custos muito enxuta. Normalmente são casos de pequeno valor individual – uma mala que extraviou, um computador que não funcionou, um devedor que precisa ser notificado etc. Lidar com muitos processos de valor baixo em muitos locais diferentes e distantes entre si é um problema logístico, talvez até mais do que jurídico. Esse post vai tratar do contexto econômico em que surgiram essas empresas, que representam uma boa oportunidade profissional ao advogado do futuro.

Uma das forças que dirige o processo de mudança no mercado de serviços jurídicos é o que Richard Susskind chama de desafio do mais por menos. Os Departamentos Jurídicos enfrentam três grandes problemas: diminuir o número de advogados internos, reduzir o gasto com os escritórios externos, e lidar com um crescente volume de trabalho em litígios e compliance. Premidas pela necessidade de reduzir custos, as grandes empresas buscam soluções alternativas ao tradicional modelo de full legal service, em que um grande escritório se encarrega de todo o serviço do cliente, sem delegar a tarefa, nem em parte, a outras estruturas com custo operacional menor.

Desagregação de Serviços

Uma forma de diminuir os orçamentos é a Desagregação de Serviços. O racional econômico é que qualquer serviço jurídico, seja um litígio ou transação comercial, pode ser decomposto em pequenas atividades. Uma vez fragmentado, o trabalho pode ser contratado de diferentes fornecedores. Nessa lógica, reservam-se aos escritórios tradicionais e mais caros apenas uma fração do escopo, pagando-se a intervenção dos advogados que fazem a diferença nos processos mais relevantes e na estratégia macro das questões que vão se repetir em vários lugares. Delegam-se as providências mais simples e repetitivas a outras estruturas mais baratas. Reduz-se a participação final dos escritórios mais caros a parcelas menores do serviço como um todo.

As corporações costumavam concentrar seus litígios em poucos escritórios, ou mesmo em apenas um, mas passaram a ofertar preços muito baixos, exigindo dos seus fornecedores alternativas para litígios de massa. A desagregação das defesas de grandes volumes de litígios se deu mais por conta da exigência dos clientes do que por opção dos grandes escritórios. Porém, por maior e mais articulado que seja o escritório, tradicional ou focado em volume, ele não consegue se fazer presente em muitos lugares nos quais tramitam processos de interesse do cliente.

Advogados Correspondentes

É preciso subcontratar um advogado que atue no local da prestação dos serviços, para desempenhar atividades mais elementares, como o comparecimento a uma audiência para entrega de uma contestação, ou a obtenção de algum documento, sem colaborar intelectualmente na defesa, porque os atos escritos que consubstanciam a essência da atividade litigiosa já vêm prontos do escritório central, a partir de decisão estratégica tomada pelos advogados individualmente mais caros ou mesmo pelo grande cliente quando delega a um escritório focado em preço a parte repetitiva dos litígios.

Inicialmente, os escritórios atribuíram a uma pequena equipe interna a tarefa de obter os serviços de correspondentes. As dificuldades desse processo são enormes: localizar o advogado no spot, negociar (às vezes exaustivamente) o preço do serviço, monitorar o cumprimento da tarefa até que se devolva a informação ao destinatário. Além disso, por serem esporadicamente contratados e por preços muito baixos, advogados que não são os donos do cliente não se comprometem da mesma maneira. Isso transforma a gestão desse tipo de outsourcing estressada e sujeita a erros.

O número de providências internas num grande escritório e de documentos acessórios gerados nessa operação é gigantesco, envolvendo não somente a área técnica do litígio envolvido, mas também o departamento financeiro para o pagamento de terceiros, o setor de recuperação de despesas, além do coordenador da área técnica que ordena que se faça por aquele valor junto ao advogado responsável pela gestão do terceiro. Não só. É expressiva a quantidade de recibos de pequenas despesas, às vezes feitos sem os rigores contábeis aceitos pela auditoria do cliente, tornando as prestações de contas uma fonte de desgaste e de trabalho sem remuneração direta.

Logística Jurídica

Com o passar do tempo, as unidades internas evoluíram para empresas de Logística Jurídica, não raro organizadas como sociedades empresárias em locais mais baratos e misturando gestão de processos, engenharia, tecnologia da informação project management. Tais empreendimentos se aproveitaram de uma lógica que poderia resolver os dois problemas acima descritos: a falta de comprometimento dos advogados na ponta e o número excessivo de documentos gerados nesse tipo de operação.

Em relação ao primeiro desafio, as relações com os correspondentes se tornaram mais regulares pelo compartilhamento das fontes, em que vários tomadores de serviços acabam utilizando um prestador de serviços único, para dividir os custos e aumentar a eficiência. Uma empresa de logística pode ter em sua clientela vários escritórios e empresas, aumentando a chance de ter casos em lugares os mais improváveis, deslocando o vínculo do cliente final para a empresa intermediária que pode por conta do maior número de casos melhorar o nível de comprometimento dos prestadores de serviços da ponta. O preço tende a diminuir no compartilhamento em razão do potencial de escalar o serviço. O segundo desafio é superado pela simples emissão de uma única nota fiscal de prestação de serviços englobando as despesas dos correspondentes, ao invés de inúmeras outras, aproveitando-se de um regime tributário favorável a pequenas empresas.

Essas forças econômicas foram suficientes para sustentar o movimento de saída de equipes de grandes escritórios para formar as empresas pioneiras de Logística Jurídica, que inicialmente funcionam como centro de compartilhamento de serviços de grandes escritórios e empresas, mas certamente essa forma alternativa terá que se provar mais eficiente e barata do que outras que se apresentam no mercado de organização de contencioso de grandes volumes, mercado em constante mudança e muita competição.

About the author: Amaral Maia Advogados

O escritório foi fundado em 1988 pelo sócio Antônio Carlos do Amaral Maia e desde então tem obtido resultados expressivos em litígios complexos e na assessoria dos clientes em seus negócios extrajudiciais.

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