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Cascol diz ao Cade não conhecer administrador “de reputação ilibada” e pede intervenção em toda Rede

Apontada como líder do cartel de postos de combustível no Distrito Federal e alvo da primeira medida preventiva determinada pelo Cade em investigações de cartel, a Rede Cascol informou que não poderá colaborar com a agência antitruste na intervenção de 2/3 de suas unidades, determinada pela Superintendência Geral do conselho por um período de 180 dias.

Depois de perder um recurso ao tribunal, os administradores da empresa informaram que “não se sentem aptos” para produzir uma lista de cinco pessoas físicas ou jurídicas, entre as quais o Cade escolheria o responsável pelos postos de bandeira da BR Distribuidora. A empresa também pede que a intervenção ocorra em toda a rede.

“Assim, desde já adiantam que não se sentem aptos para indicar o nome de um único administrador, ainda mais 5, e informam, no entanto, que esta é a única parte que não poderão coloborar com essa autarquia”, dizem os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Alexandre Augusto Reis Bastos. “Não por falta de vontade, mas sim pela constatação de que efetivamente não são capazes de indicar nomes que satisfaçam as exigências estabelecidas.”

A Superintendência Geral do Cade ainda não se pronuncia publicamente sobre o pedido da Cascol. Depois de dizer que não saberiam indicar um administrador de reputação ilibada, os advogados da empresa solicitaram ao Cade um prazo de 10 dias para produzir a lista. Ambos os documentos seguem sob análise da SG.

A Rede Cascol é alvo da Operação Dubai, conduzida por uma força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o Cade. Interceptações telefônicas, documentos coletados nas empresas e dados econômicos apontam para a existência de um cartel liderado pela rede – que detém 60% dos postos da capital. O Cade também investiga a discriminação da BR Distribuidora em relação a concorrentes da Cascol.

Depois de depositar o pedido

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A Superintendência Geral do Cade determinou no mês passado a intervenção nos postos de bandeira BR da Cascol após analisar o comportamento do mercado do DF logo depois do reajuste do ICMS. Dados econômicos apurados pela Agência Nacional de Petróleo e analisados pela SG indicaram que o cartel continuava operando, mesmo depois que a PF realizou buscas e apreensão de documentos no fim do ano passado.

Em um mercado sadio e competitivo, o aumento do ICMS seria parcialmente absorvido por alguns postos e não por outros, gerando uma diferença nos preços ao consumidor. Mas não foi isso que foi verificado na prática: a quase totalidade dos postos levou o litro da gasolina para a casa dos R$ 3,92, confirmando as suspeitas de que o cartel continuava impedindo a livre concorrência entre os postos.

A partir daí, a SG concluiu que havia necessidade de impor uma medida preventiva para proteger o consumidor. A Cascol apresentou recurso, julgado na semana passada pelo Cade. A partir do voto do conselheiro Gilvandro de Araújo, produzido em menos de 48 horas depois de protocolado o recurso da rede, os conselheiros firmaram um importante precedente: cabe medida preventiva quando há indícios de que um cartel continua funcionando mesmo após buscas ou abertura de um processo administrativo.

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Reputação ilibada

Em documento apresentado ao Cade, os advogados informam que a administração atual da Rede Cascol, que não conseguem indicar nomes “com reputação ilibada, experiência e comprovada independência”, como determinado pela Superintendência Geral do Cade. Na verdade, a medida preventiva pede a indicação de uma lista de cinco pessoas físicas e jurídicas que atendam os seguintes critérios:

II.1.1. Ser uma pessoa física ou, preferencialmente, pessoa jurídica de reputação ilibada, reconhecida no mercado, com experiência comprovada na administração de negócios;

II.1.2. Ser claramente independente da Cascol, de suas empresas afiliadas e não possuir qualquer relação de parentesco, ou de amizade íntima, com os sócios da Cascol e seus respectivos parentes até 3o grau;

II.1.3. Possuir as qualificações necessárias para cumprir seu mandato, por exemplo, possuir experiência suficiente como administrador, investidor, consultor ou auditor, demonstrando ser capaz de administrar de forma adequada o negócio objeto da intervenção; e

II.1.4. Não possuir ou tornar-se exposto a um conflito de interesses que possa deturpar os objetivos da Medida Preventiva.

Caso a empresa optasse por não indicar os nomes, um administrador provisório seria escolhido pelo próprio Cade. A ideia de solicitar a lista foi justamente reduzir a interferência externa na empresa, segundo conselheiros e integrantes da SG.

A resposta da Cascol ao pedido feito pelo Cade solicita ainda a intervenção em todos os postos da rede e não apenas aos 2/3 da bandeira da BR Distribuidora. Na semana passada, os conselheiros ouviram que seria impossível separar a contabilidade e o fluxo de caixa de um grupo de postos por questões de sistema, uma vez que a gestão de todas as unidades era feita de maneira conjunta.
No documento apresentado ao Cade nesta quarta-feira (10/02), a Rede Cascol também informa que levará a questão ao Judiciário “caso se verifique ato que implique prejuízo à empresa ou a seus sócios”.
Alguns fatos básicos indicam que a questão irá parar nos tribunais, a partir do argumento da judicialização: ao impedir a concorrência e elevar os preços em combinação com outros competidores, a empresa obteve um lucro ilegal e a medida preventiva ordenada pela SG visa reduzir os valores praticados ao consumidor, levando em conta o equilíbrio financeiro da empresa. Em outras palavras, ao determinar a medida preventiva o Cade visa justamente reduzir o lucro da empresa, deixando esses recursos nas mãos dos consumidores.
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Sem alternativas há 58 anos
No documento, os advogados também dizem que em nenhum momento dos últimos 58 anos, os sócios da Rede Cascol foram capazes de identificar algum possível gestor que atendesse aos critérios definidos pela SG do Cade, motivo pelo qual eles continuam a conduzir a empresa.
“A Cascol, desde o início de suas atividades, em 1958, sempre foi administrada pelos seus 4 sócios fundadores, Luiz Imbriosi Filho (84 anos), Laudenor de Souza Limeira (83), Antônio José Matias de Souza (76 anos) e Élson Cascão (84)”, diz o documento. “E eles, durante todos estes anos, não conseguiram contratar nenhuma pessoa do mercado capaz de gerir a empresa com observância dos requisitos” definidos pela SG.
Sugestões da Cascol
A Rede Cascol pede ao Cade que realize “criterioso levantamento dos ativos e do passivo da empresa, além de seus contratos e relações comerciais de qualquer espécie”, antes de efetivar a intervenção na empresa.
A empresa também sugere que a agência antitruste estabeleça para o administrador o acesso à conta para que ele cuide também do “pagamento das obrigações assumidas” pela empresa. E informa que pretende contratar uma “empresa de auditoria independente, devidamente cadastrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM na forma da Instrução 308 daquela autarquia, para auditar a contabilidade da empresa e acompanhar os trabalhos do ineterventor(a) nomeado(a)”.

About the author: Amaral Maia Advogados

O escritório foi fundado em 1988 pelo sócio Antônio Carlos do Amaral Maia e desde então tem obtido resultados expressivos em litígios complexos e na assessoria dos clientes em seus negócios extrajudiciais.

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