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Contrato Administrativo – Construction Claim

O escritório vem há mais de quinze anos representando clientes em questões relacionadas ao desenvolvimento do contrato administrativo, com ênfase em obras de construção, infraestrutura e montagem. Também são atendidos clientes concessionários, permissionários ou parceiros de serviço público, estando o escritório familiarizado com o direito regulatório.

São comuns as questões relacionadas à elevação abrupta de insumos, à mudança de escopo e ao atraso no desenvolvimento do projeto, quando existe desequilíbrio contratual. A assessoria durante a execução do contrato envolve principalmente a elaboração de correspondências importantes, formalização de reinvindicações de reequilíbrio (vide tópico do claim management), e interposição de recursos administrativos em casos de penalização do contratado.

O escritório tem excelente histórico na representação de clientes em pedidos judiciais de reequilíbrio do contrato, indenizações por rescisões injustas e na defesa em processos de investigação dos tribunais de Contas e do Ministério Público, inclusive em defesas em Ações Civis Públicas. Nestes casos, a interface do direito com a gestão de projetos é decisiva para o sucesso do cliente.

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